A Interfarma, que representa a indústria farmacêutica de pesquisa no Brasil, apresentou aos candidatos à Presidência da República a Carta aos Presidenciáveis 2026. Este documento contém dez prioridades essenciais para o setor de saúde no futuro governo. A associação, composta por 41 empresas do ramo, tem como objetivo enriquecer o debate eleitoral com contribuições técnicas e sugerir maneiras de melhorar o acesso a tratamentos, fortalecer o sistema de saúde e criar um ambiente regulatório mais estável.
Fundamentos e uma visão de longo prazo
A carta é estruturada em quatro áreas principais: Acesso à Saúde, Inovação e Desenvolvimento, Ambiente Institucional e Responsabilidade Social e Integridade. A Interfarma argumenta que a saúde deve ser considerada uma política de Estado e um investimento vital. Segundo a entidade, o setor tem potencial para gerar benefícios significativos para a população, além de fomentar ciência, inovação e crescimento econômico.
“A saúde deve ser uma prioridade nas discussões sobre o futuro do Brasil. Com este documento, almejamos contribuir para essa conversa, apresentando nossas prioridades para aumentar o acesso à inovação, fortalecer o sistema de saúde e promover o desenvolvimento do país”, comentou Renato Alencar Porto, presidente-executivo da Interfarma.
As dez prioridades para a saúde pública
Com base nos quatro pilares mencionados, a Interfarma delineou dez prioridades que considera cruciais para os próximos governantes:
1. Reconhecer a segurança jurídica como uma política de Estado, incluindo a análise do impacto regulatório em propostas legislativas e infralegais;
2. Elevar a pesquisa clínica ao status de prioridade nacional, ampliando as vantagens competitivas obtidas com a Lei nº 14.874/2024, que estabelece o marco da Pesquisa Clínica;
3. Aprovar o Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo que compensa atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na concessão de patentes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 5.529;
4. Criar um regime de proteção para dados regulatórios relacionados a medicamentos inovadores, em conformidade com as melhores práticas internacionais;
5. Diminuir o backlog de patentes do INPI através de investimentos em recursos humanos e transformação digital;
6. Garantir autonomia financeira e técnica à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), permitindo uso total das receitas próprias e reestruturação dos quadros especializados;
7. Reduzir o backlog de registros e pós-registros de medicamentos, assegurando o cumprimento dos prazos legais estabelecidos pela Anvisa;
8. Minimizar o tempo entre a incorporação de novas tecnologias e seu acesso efetivo pelos pacientes;
9. Modernizar a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), promovendo maior uso das evidências do mundo real e integrando avaliação, negociação e liberação das tecnologias;
10. Intensificar ações contra falsificações e comércio ilegal de medicamentos, protegendo tanto a cadeia regulada quanto a farmacovigilância.
Atraindo inovação e acelerando acessos
A Interfarma acredita que essas prioridades abordam dois desafios simultâneos: aumentar a capacidade do Brasil em atrair investimentos voltados à inovação e assegurar que esses avanços cheguem rapidamente à população. No âmbito da pesquisa clínica, dados preliminares indicam que o Brasil subiu da 18ª para a 12ª posição no ranking global de estudos iniciados no primeiro trimestre de 2026. A associação projeta que alcançar a décima posição poderia gerar cerca de R$ 2,1 bilhões anuais em investimentos diretos e beneficiar aproximadamente 286 mil pacientes.
No outro lado desse processo, os dados apontam que após um medicamento ser incorporado ao SUS, os pacientes aguardam em média 37 meses para ter acesso ao tratamento — um período mais de seis vezes superior ao prazo legal estipulado de seis meses.
“Inovação, acesso e sustentabilidade devem andar juntos, sempre colocando o paciente no centro das decisões”, acrescentou Porto.
A íntegra da Carta aos Presidenciáveis 2026 pode ser acessada no site da Interfarma. Fundada em 1990, esta associação representa 41 empresas farmacêuticas dedicadas à pesquisa no Brasil.