A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (2) uma operação para desarticular um esquema de fraudes envolvendo planos de saúde empresariais. Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em outros quatro estados brasileiros. O grupo investigado é suspeito de ter causado um prejuízo de R$ 287 milhões a uma operadora de saúde, sendo R$ 1,5 milhão apenas no RS.
A operação é resultado de uma notícia-crime apresentada por uma operadora gaúcha, após uma minuciosa investigação interna que identificou o esquema e os envolvidos. A prática criminosa, conhecida como “fraude do falso coletivo”, consiste no uso de empresas de fachada para contratar planos de saúde empresariais — que são mais baratos — e revendê-los como se fossem planos individuais ou familiares.
Como funcionava o esquema
Para viabilizar a fraude, o grupo falsificava documentos, simulando vínculos empregatícios entre os beneficiários e as empresas contratantes, além de indicar falsamente que essas pessoas residiam na área de atuação da operadora. Na realidade, os beneficiários não tinham qualquer vínculo com as empresas e estavam espalhados por diversas regiões do país.
Segundo as investigações, muitos beneficiários também se beneficiavam da fraude, contratando planos mais baratos do que os oferecidos legalmente no mercado. A quadrilha lucrava com a diferença entre os valores pagos à operadora e os valores cobrados dos usuários.
Operadora atuou para romper os contratos fraudulentos
O trabalho de detecção realizado pela operadora foi essencial para interromper os contratos irregulares. A empresa também reuniu provas que permitiram a formulação da denúncia formal e agora colaboram com as autoridades policiais.
O advogado Fábio Cardoso Machado, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, que atuou diretamente na investigação e combate à fraude, destaca a importância de ações estruturadas no setor. “Há métodos comprovadamente eficazes para a detecção e o tratamento desse tipo de ilícito, e é fundamental que as operadoras se estruturem para investigar e denunciar as quadrilhas”, afirma Machado.
Ele ressalta que uma atuação eficiente não apenas possibilita a rescisão legítima dos contratos fraudulentos, mas também permite a recuperação de prejuízos e a proteção da reputação da operadora. “Para que isso ocorra, é essencial que haja uma produção de provas robustas, legitimando as medidas adotadas e viabilizando ações como a apresentação de notícia-crime e a notificação ao COAF”, explica o advogado.
Beneficiários de boa-fé também são impactados
Um dos desafios enfrentados pelas operadoras é lidar com os beneficiários que, muitas vezes, são também vítimas do esquema. Como os dados fornecidos são falsificados, a empresa não consegue entrar em contato para informar sobre a rescisão do contrato, o que leva muitos usuários a registrar reclamações na ANS ou entrar com ações judiciais. “Isso nem sequer é possível nesses casos, pois os contratos são fraudulentos e as operadoras têm o dever de rescindi-los, para resguardo e proteção dos próprios beneficiários de boa-fé”, esclarece Machado.