Deseja receber as novidades desta coluna diretamente em seu e-mail? Inscreva-se na newsletter Ligando os pontos, que é enviada todas as quintas-feiras. Para garantir sua assinatura nas próximas edições, cadastre-se aqui.
Ao examinar os programas de governo dos dois principais concorrentes à Presidência, confesso que tinha a expectativa de não encontrar muitos compromissos em relação às questões ambientais. Historicamente, a crítica recorrente nas eleições é que “candidatos negligenciam o tema ambiental”. Contudo, surpreendi-me ao perceber que tanto Lula quanto Flávio abordam com frequência tópicos relevantes nessa área.
Aspectos como a transição ecológica, o desenvolvimento de cidades sustentáveis, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento estão integrados nas propostas dos candidatos mais destacados na corrida presidencial.
Entretanto, essa abundância de menções não diminui a sensação de que, independentemente de quem vença, muitas promessas podem permanecer apenas no papel. A desconfiança aumenta: o próximo governo pode optar por um modelo de crescimento econômico que contradiz a sustentabilidade, priorizando grandes obras de infraestrutura com processos deficientes de licenciamento ambiental e escassa consulta às comunidades impactadas. Isso pode resultar em uma intensa busca por recursos naturais como minério, petróleo e terras.
Uma descoberta curiosa ao ler os programas foi que as promessas relacionadas à proteção ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais são apresentadas como questões de soberania. Ao discutir setores estratégicos como terras raras, energia e agronegócio, os candidatos enfatizam a necessidade de proteger nossas riquezas contra interesses estrangeiros. No entanto, quais interesses são esses não fica explicitado.
Essa abordagem pode ser compreensível em um cenário global afetado por conflitos comerciais e guerras reais. Todos sentimos os efeitos disso, refletidos no aumento dos preços dos combustíveis e alimentos. Contudo, parece questionável invocar nacionalismo nesta discussão, dado que o Brasil depende do comércio exterior para seu crescimento econômico. O país se destaca principalmente como exportador de commodities agrícolas e minerais.
Ao fazer da promoção da exploração petrolífera na Foz do Amazonas seu primeiro evento de campanha, o presidente acabou contradizendo algumas das afirmações contidas em seu programa. Embora a Petrobras esteja à frente da exploração na margem equatorial, ela atua em parceria com a ExxonMobil, uma das maiores empresas do setor mundialmente.
Não acredito que a solução resida no modelo chavista da Venezuela – onde houve uma nacionalização total da produção petrolífera. Contudo, continuar investindo em combustíveis fósseis neste momento crítico contrasta com o compromisso declarado de promover uma transição ecológica conforme mencionado no documento eleitoral.
No programa de Lula, a proposta para uma nova industrialização com incentivos fiscais voltados para uma economia verde apresenta fragilidades quando confrontada com os atropelos observados nos processos de licenciamento para grandes projetos. Apesar das críticas públicas à nova legislação sobre licenciamento ambiental, o governo promulgou o Decreto 12.673 em outubro de 2025, que inclui todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC – na Licença Ambiental Especial. Essa norma libera certas obras da exigência do estudo de impacto ambiental e impõe prazos curtos para análise das licenças pelos órgãos ambientais.
Outro ponto interessante no programa de Lula é a intenção de exigir salvaguardas ambientais para a instalação de data centers no Brasil, incluindo práticas conscientes no uso da água e consultas às comunidades afetadas. Certamente será crucial impor condições aos investidores internacionais para seguirem um planejamento nacional adequado e evitar problemas semelhantes aos já gerados pela instalação desses centros no país.
A abordagem sobre minerais estratégicos ou terras raras também é relevante no programa petista: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras que organize suas cadeias produtivas e evite apenas a exportação dessas matérias-primas.” A proposta menciona ainda um mapeamento regional visando agregar valor aos recursos e garantir uma inserção soberana do Brasil nas cadeias globais desses materiais.
É evidente para qualquer leitor atento que o programa apresentado por Flávio Bolsonaro carece consideravelmente em termos ambientais quando comparado ao de Lula. O candidato do PL oferece poucos detalhes sobre suas propostas e falha em apresentar diagnósticos relevantes sobre os problemas existentes. Além disso, há escassez de dados que sustentem suas ideias. Por outro lado, o programa de Lula pode exagerar ao afirmar que tudo continuará indo bem enquanto apresenta mais informações sobre orçamento e metas específicas.
Três aspectos chamaram minha atenção na proposta eleitoral de Flávio: o tratamento da Amazônia como um território a ser vigiado contra atividades criminosas; centralização na fiscalização ambiental; e a crise relacionada aos altos preços dos alimentos.
No documento apresentado pelo filho do ex-presidente Bolsonaro está prevista a criação do Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial composto por membros das Forças Armadas destinado a combater atividades ilegais nas fronteiras. Embora seja verdade que muitos crimes ambientais – incluindo tráfico ilegal – exploram as vastas fronteiras amazônicas, é difícil acreditar que tal problema possa ser solucionado apenas com uma nova força policial.
A vigilância também se reflete na proposta da rastreabilidade total das cadeias produtivas por meio da integração dos cadastros ambientais rurais com as guias de transporte animal e autorizações para desmatamento.
“Instituiremos um sistema completo de rastreabilidade das cadeias produtivas integrando cadastros fundiários e ambientais com monitoramento via satélite”, detalha o programa do candidato do PL. Essa medida poderia ser valiosa para investigações sobre crimes ambientais relacionados à indústria da carne ou desmatadores ilegais; resta saber se Flávio realmente aplicará multas aos infratores como seu pai Jair fez questão de não fazer.
É curioso observar como Flávio aborda soluções para os altos preços dos alimentos atribuindo toda a responsabilidade à inflação ao “custo Brasil”. Seu programa faz comparações entre os custos logísticos brasileiros e americanos sem mencionar que nos EUA também enfrentam altos preços alimentares atualmente.
Nesse contexto, ambos os candidatos convergem em suas propostas centradas na infraestrutura como solução para mitigar os impactos das flutuações externas no agronegócio. Ambos mencionam estratégias para assegurar fornecimento interno de energia e fertilizantes além da necessidade urgente aumentar estoques alimentares durante entressafras. Enquanto Lula já possui ações concretas nesse sentido através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Flávio parece contradizer sua própria linha ao abordar questões exacerbadas durante o governo Bolsonaro relacionadas à interrupção da formação desses estoques.
Ao discutir acesso adequado à alimentação pelos brasileiros, nenhum dos dois candidatos aprofunda-se na análise do perfil do uso da terra cultivável no país. Mais uma vez recorro ao trabalho feito por minha colega Clara Saliba em sua coluna recente onde ela destaca a conexão entre o modelo agroexportador brasileiro e o aumento estrutural nos preços alimentares. No Brasil observa-se um crescimento no uso da terra destinado às commodities voltadas à exportação enquanto áreas destinadas à produção alimentar diminuem.
Defender a soberania num mundo interconectado pelas cadeias globais não implica necessariamente adotar posturas isolacionistas. Contudo, sustentar essa defesa pode ser mais desafiador do que elaborar promessas contidas nos documentos eleitorais.
Para saber mais:
Programa de governo de Flávio Bolsonaro
Programa de governo de Lula