A realidade do Rio Grande do Sul evidencia o tamanho do desafio que a proposta de eliminação da escala 6 por 1 representa para a área da saúde. Com aproximadamente 370 hospitais, dos quais 247 são instituições filantrópicas, essas entidades respondem por mais de 75% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Federação das Santas Casas. Além disso, existe uma rede privada composta por mais de 20 mil clínicas, consultórios e laboratórios, complicando ainda mais a reorganização das jornadas de trabalho.
Embora a tramitação no Senado ainda não tenha sido finalizada, diversas dessas instituições já estão se preparando para os novos desafios. O objetivo é analisar as repercussões da proposta e assegurar a continuidade dos serviços, principalmente aqueles que operam sem interrupções.
O projeto que passou pela Câmara dos Deputados propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1, mas deixa várias questões práticas sem resposta. Após uma possível mudança constitucional, será crucial entender como essa alteração será regulamentada e como se integrará aos regimes especiais já existentes.
Aumento na demanda por consultoria antes da nova regulamentação
Esse cenário tem gerado um aumento na procura por consultoria especializada, conforme observa Bruna Böhm Donato, advogada trabalhista do escritório SCA Scalzilli Althaus. Ela ressalta que as incertezas vão muito além da simples redução na carga horária.
“As instituições buscam compreender os efeitos dessa proposta e quais estratégias podem adotar para garantir segurança jurídica. Uma grande preocupação é como a eventual diminuição da jornada afetará os regimes de trabalho já em vigor, especialmente a escala 12×36, bastante utilizada no setor saúde. Também é essencial entender como essa nova regulamentação vai interagir com as negociações coletivas e com a necessidade de manter serviços ininterruptos”, explica.
Uma reestruturação operacional para garantir assistência ao paciente
Na prática, segundo Bruna, o desafio implica uma reorganização cuidadosa das escalas de trabalho. “No setor da saúde, alterar uma escala não significa apenas mudar horários. É fundamental assegurar que sempre haja o profissional adequado no local certo e no momento certo”, detalha.
Como exemplo prático, ela menciona uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de porte médio. “Considere uma técnica de enfermagem que atualmente trabalha cerca de 7h20 diárias na escala 6×1. Para que ela e sua equipe consigam ter dois dias de folga na semana sem comprometer o atendimento durante o fim de semana, será necessária uma verdadeira engenharia operacional”, explica.
Análise de banco de horas e regimes especiais em discussão
As alternativas em análise incluem soluções jurídicas e administrativas, sem que o aumento do número de profissionais seja necessariamente a única solução viável. “As opções variam conforme cada instituição e podem englobar reorganização das escalas, revisão das jornadas, fortalecimento das equipes e uso de mecanismos legais como o banco de horas”, afirma.
A advogada também destaca que a revisão dos bancos de horas pode ser um recurso valioso para mitigar os impactos financeiros dessa transição. No entanto, ela enfatiza que cada instituição tem suas particularidades operacionais. “Antes de qualquer modificação, será necessário avaliar as consequências jurídicas e práticas dessa mudança legislativa para identificar a melhor maneira de ajustar as escalas atuais. O foco agora é estudar diferentes cenários para que as instituições estejam preparadas adequadamente. O desafio não estará apenas em cumprir uma nova legislação eventual, mas em garantir sua implementação sem interromper serviços essenciais”, conclui.