Em agosto, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane, divulgou a Agenda Mais SUS 2027-2030. Este documento apresenta dez propostas técnicas que visam guiar candidatos, governantes em transição, parlamentares e gestores públicos no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos ciclos das administrações federal e estaduais. Esta é a segunda edição da iniciativa — a anterior, lançada em 2022, abordava seis desafios — e é acompanhada por um relatório paralelo que analisa o estado atual do sistema.
As dez recomendações estão divididas em dois grupos principais. O primeiro eixo aborda questões estruturais persistentes no SUS desde sua criação, como a desigualdade no acesso, a falta de coordenação eficaz, a carência de profissionais em áreas vulneráveis, uma infraestrutura digital deficiente e uma rede de saúde mental inadequada. O segundo eixo se concentra em problemas que se agravaram na última década e que afetam o sistema como demandas assistenciais originadas fora do setor de saúde, incluindo emergências sanitárias, alterações climáticas, alimentação nas escolas, uso de plataformas digitais e jogos de aposta online.
Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do IEPS, destacou: “Embora tenhamos visto avanços nas políticas voltadas para o SUS nos últimos anos, o sistema enfrenta uma pressão crescente. Este é um ano eleitoral; no entanto, nossa Agenda se projeta para os quatro anos após as eleições”.
Thais Junqueira, superintendente geral da Umane, ressaltou que “o fortalecimento do sistema de saúde requer um planejamento duradouro e decisões baseadas em evidências”, ao mesmo tempo em que os novos desafios demandam respostas mais rápidas do governo.
Acesso à saúde, regionalização e o papel das instituições privadas
Grande parte do primeiro eixo aborda o descompasso entre a localização dos serviços disponíveis e as necessidades da população. A porcentagem de internações realizadas fora da área de residência aumentou de 11,5% em 2010 para 15,3% em 2023; nos casos que requerem UTI, esse número chega a 25,2%. A Agenda sugere implementar uma política de inteligência territorial que organize a oferta especializada com base nas necessidades regionais. Isso inclui uma regulação integrada entre atenção primária e especializada, centrais de regulação e telessaúde, além da criação de uma política nacional de transporte sanitário com financiamento sustentável.
Para os gestores dos hospitais privados ou filantrópicos, o foco principal está na proposta de fortalecer os estados na coordenação regional. O documento sugere substituir a contratação baseada em procedimentos isolados por contratos regionais vinculados aos resultados alcançados. Com isso, a rede privada contratada passaria a ser parte integrante do sistema ao invés de apenas fornecedora avulsa. Essa abordagem também implica o compartilhamento de dados entre os setores público e privado como condição essencial para contratações orientadas pela demanda — conforme dados do IEPS, em 2022 o setor privado detinha treze vezes mais aparelhos de ressonância magnética do que o público e operava abaixo da capacidade máxima.
Profissionais: um desafio na distribuição
A Agenda questiona a ideia comum de que o SUS enfrenta apenas uma escassez de médicos. Em 2024, o Brasil contava com 2,8 médicos por mil habitantes—número semelhante ao encontrado em sistemas universais como o Reino Unido (3,2) e Canadá (2,8). O verdadeiro problema reside na distribuição destes profissionais: nas capitais há 6,1 médicos por mil habitantes enquanto nas áreas metropolitanas esse número cai para 1,1; no Norte e Nordeste do país ,82% dos municípios não têm um médico atuando no SUS para cada mil habitantes até 2023. A participação dos enfermeiros no SUS também mostrou queda significativa: passou de 91,8% em 2010 para 86,2% em 2023.
A proposta se concentra em três ações principais — formar novos profissionais, reter os existentes e organizar melhor suas atividades — priorizando reorientar a formação profissional para as necessidades locais. Isso implica condicionar a abertura de novos cursos e programas residenciais baseando-se nas demandas regionais e aumentando as experiências práticas em áreas carentes durante a formação acadêmica.
A saúde digital como suporte essencial do SUS
A falta de interoperabilidade é um dos principais obstáculos à coordenação dos cuidados. Apenas 39% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) oferecem serviços relacionados à telessaúde; além disso, somente 9,3% delas compartilham prontuários eletrônicos com hospitais públicos. A comunicação entre os diferentes pontos da rede ainda depende majoritariamente do uso do WhatsApp ou telefonemas. A Agenda defende a consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como uma camada nacional destinada à interoperabilidade; sugere padronizar terminologias clínicas e garantir financiamento contínuo para telessaúde fazendo dela uma infraestrutura fundamental do sistema.
Desafios oriundos fora do setor saúde
O segundo eixo agrupa cinco questões externas que exercem pressão sobre o SUS. Para melhorar a preparação diante das emergências sanitárias,a Agenda propõe estabelecer um marco normativo permanente com critérios técnicos que orientem declaração,e escalonamento das crises sanitárias — um estudo mencionado no documento estima que cerca de 120 mil das quase 670 mil mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas com uma resposta coordenada.Ao abordar vigilância climática,a Agenda revela que29% das unidades do SUS,e26% dos leitos,e20% dos leitos UTI estão situados a menosde500 metrosde áreas com alto risco geológico—uma vulnerabilidade evidenciada pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em2024—e propõe integrar dados entre diversos ministérios envolvidos na questão.
As outras três frentes focam crianças e adolescentes.O documento solicita um marco nacional vinculantepara regularo ambiente alimentar escolar contra o aumento dos ultraprocessados — esses produtos representam83%do consumo na faixa etária entre5e9anos,enquantoo índice excessode peso entre adolescentes subiude25%em2015para33.5%em2025.Com relação às plataformas digitais,o texto clama pela regulamentação clara das obrigações estabelecidas pelo ECA Digital,vigente desde março de2026.Além disso,recomenda restringir publicidade sobre apostas onlinee proibir jogos considerados mais arriscados:em2025,pelo menos25milhõesde brasileiros apostaram,e10.9milhões estavam potencialmente comprometidos,podendo desenvolver transtornos relacionados ao jogo,cujos custos sociais anuais são estimados emR$38.8 bilhões,tendo53%das crianças e adolescentes já expostos à publicidade desse segmento.
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