A 3ª edição do Health Law Meeting foi marcada por discussões sobre a Reforma Tributária, inovações em robótica cirúrgica e a proposta de jornada de trabalho 5×2. O evento ocorreu no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre, como parte da programação da Health Meeting Brasil / SINDIHOSPA 2026. Com a curadoria do RMM ADVOGADOS, escritório legal oficial da feira, o encontro reuniu profissionais da saúde, advogados e executivos para debater as repercussões das mudanças regulatórias, fiscais e trabalhistas na administração hospitalar.
Os três painéis abordaram um tema comum: a necessidade das instituições de saúde se adaptarem a um cenário operacional que se torna cada vez mais complexo, demandando uma governança jurídica eficaz.
A robótica cirúrgica e suas implicações na responsabilidade civil
No painel inaugural, especialistas discutiram o avanço da robótica e telecirurgia sob a perspectiva dos riscos e responsabilidades civis. Os participantes enfatizaram que, embora a tecnologia não mude a essência do ato médico, ela amplia o número de pessoas envolvidas durante os procedimentos cirúrgicos.
“O robô é apenas uma ferramenta. Sua utilização aumenta o número de responsáveis no contexto da responsabilidade civil”, destacou Fábio Milman, sócio-diretor do RMM ADVOGADOS e líder da área Cível. Ele ressaltou a importância de estabelecer contratos bem elaborados, especialmente com fornecedores.
O painel também contou com a participação de Jaime César de Oliveira, advogado e diretor de assuntos públicos da SANOFI BRASIL, além de ex-diretor da ANVISA. Na perspectiva da gestão hospitalar, Brasil Silva Neto, médico e presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), relembrou os avanços tecnológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou os desafios diários em harmonizar engenharia clínica com infraestrutura tecnológica frente à missão do hospital.
Impactos da Reforma Tributária no setor de suprimentos
O segundo painel focou nas consequências práticas da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) na cadeia de suprimentos e na viabilidade financeira de hospitais e clínicas. Bruno A. François Guimarães, especialista em Direito Tributário e líder da área tributária do RMM ADVOGADOS, explicou as alíquotas reduzidas previstas para o setor e provocou os gestores ao afirmar: “A reforma não é apenas uma questão administrativa ou fiscal; trata-se diretamente do negócio”.
Daniel Giaccheri, sócio-fundador do GRUPO SÃO PIETRO HOSPITAIS E CLÍNICAS, alertou sobre os impactos nas aquisições e na importância de alinhar as áreas de suprimentos e jurídico. “Se o fornecedor não estiver regularizado quanto aos impostos, quem arcará com isso será a instituição. Comprar adequadamente agora requer suporte jurídico e contábil constante”, afirmou.
Leonardo Fripp, gerente jurídico de Risco e Compliance da AESC, reforçou a necessidade de uma boa governança. Ele apontou o split payment e a conformidade dos fornecedores como questões essenciais para assegurar a saúde financeira das instituições.
Jornada 5×2: desafios nas escalas 24 horas
No último painel, foram discutidos os efeitos da proposta que visa reduzir a jornada laboral para o modelo 5×2 (Proposta de Emenda à Constituição 221/2019) nas rotinas assistenciais que operam ininterruptamente. Benôni Rossi, sócio-diretor do RMM ADVOGADOS e responsável pela área Trabalhista, contextualizou as normas transitórias e destacou as vulnerabilidades sociais e operacionais enfrentadas pelo setor.
“Já lidamos com uma escassez estrutural na força de trabalho. Mudanças abruptas nas escalas sem um planejamento adequado podem desorganizar as atividades dos profissionais que mantêm vínculos duplos e comprometer o funcionamento das instituições”, alertou.
Marcelo Schütz, coordenador de gestão pessoal no Hospital Moinhos de Vento, compartilhou dados sobre dimensionamento. Ele indicou que cobrir novas folgas exigiria um aumento considerável na equipe, algo dificultado pela ausência de profissionais qualificados no mercado. “Para manter o atendimento durante essa transição nas escalas, estimamos um aumento de até 20% no número necessário na enfermagem. No entanto, o grande desafio é que esse contingente não está disponível atualmente”, declarou.
Do ponto de vista econômico, Giovani Baggio, economista-chefe da FIERGS, comentou que uma alteração drástica na carga horária requer ganhos imediatos em produtividade que podem levar décadas para serem alcançados pelo país.
Ao celebrar seus 60 anos de atuação, o RMM ADVOGADOS reafirma seu compromisso com o Health Law Meeting ao traduzir complexidades jurídicas em segurança operacional para aqueles que estão à frente da gestão hospitalar.
Sobre o HEALTH MEETING BRASIL/SINDIHOSPA 2026
A Health Meeting Brasil/SINDIHOSPA 2026 ocorreu entre os dias 22 e 24 de setembro no Centro de Eventos da FIERGS em Porto Alegre. O evento foi promovido pela Health Meeting Brasil Feiras e Congressos em colaboração com o SINDIHOSPA. Contou com patrocínios da UNICRED PORTO ALEGRE, UNIMED PORTO ALEGRE e MEDLIVE Produtos Médico-Hospitalares; apoio do SEBRAE RS; apoio especial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; além dos media partners BAND RS, Setor Saúde e Brasil Inovador. A próxima edição está agendada para os dias 28 a 30 de setembro de 2027 na mesma localização. Mais informações podem ser encontradas aqui .