No dia 6 de outubro, a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) realizou um encontro presencial na sede da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL). O objetivo foi discutir o futuro do diagnóstico laboratorial no Brasil, com a presença do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que é o autor do Projeto de Lei 5.478/2025, que visa instituir a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL).
Durante a reunião, foram abordados os avanços do projeto no Congresso, suas implicações para os laboratórios e as perspectivas de fortalecimento do setor como um todo. Westphalen detalhou os principais aspectos da proposta e compartilhou as conquistas recentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, uma articulação que vem impulsionando a agenda regulatória dessa área.
O PL 5.478/2025 tem como proposta integrar os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um marco regulatório específico para diagnósticos. O texto estabelece que essa nova política deve respeitar princípios constitucionais do SUS, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, participação social e resolutividade. Entre os principais objetivos estão reorganizar e expandir a rede de laboratórios clínicos, incentivar a produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos, e promover a interoperabilidade dos sistemas de informação laboratorial dentro do SUS.
Na justificativa da proposta, Pedro Westphalen ressalta que as análises clínicas e toxicológicas são elementos essenciais para a prevenção, diagnóstico, monitoramento e tratamento de doenças. Essa importância foi evidenciada durante a pandemia da COVID-19, quando se tornou claro o papel crucial do diagnóstico oportuno para controlar surtos e responder adequadamente à crise sanitária. No entanto, o texto argumenta que esses serviços ainda são subvalorizados nas políticas públicas e carecem de um marco regulatório sólido que garanta qualidade, segurança aos pacientes e confiabilidade nos resultados. Essa lacuna normativa contribui para aumentar desigualdades no acesso aos serviços, especialmente em regiões remotas com dificuldades de cobertura territorial.
A justificativa também fundamenta a PNDL em recomendações internacionais e na pauta de desenvolvimento produtivo. O projeto menciona uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), emitida em 2023 pelo seu Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Diagnósticos In Vitro, que sugere que países implementem políticas robustas de diagnóstico como uma estratégia para fortalecer seus sistemas de saúde. Em nível nacional, a PNDL busca fomentar a produção interna de insumos diagnósticos, diminuir a dependência externa e reforçar a soberania tecnológica do Brasil, alinhando-se às diretrizes do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Um eixo central adicional é atualizar os sistemas de informação para permitir rastreabilidade, análise em tempo real e uso estratégico dos dados laboratoriais para decisões clínicas baseadas em evidências.
A tramitação do projeto está em um momento crucial. Apresentado em outubro de 2025, o PL recebeu aprovação na Comissão de Saúde da Câmara com um substitutivo elaborado pelo relator Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). No dia 9 de junho de 2026, foi aprovado um requerimento urgente para que o projeto fosse retirado do rito conclusivo das comissões. Atualmente, ele está pronto para ser debatido no Plenário enquanto tramita simultaneamente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Luiz Fernando Barcelos, diretor executivo da SBAC, falou sobre o valor da PNDL e sobre como Westphalen tem trabalhado para agilizar sua discussão em diversas esferas. Barcelos enfatizou que o setor laboratorial precisa ser reconhecido pelo seu papel vital na saúde pública tanto pela sociedade quanto pelos políticos. Ele observou que muitos representantes escutam as demandas sem agir — ao contrário de Westphalen, que é médico e compreende profundamente como a saúde impacta a vida das pessoas.
A mesa contou também com a presença da farmacêutica Patrícia Ulguim Chagas, ex-conselheira do Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF-RS). Ela defendeu que por trás de cada exame há ciência rigorosa, responsabilidade profissional qualificada e decisões que podem alterar significativamente o cuidado com pacientes. Para Chagas, as análises clínicas precisam ser valorizadas como atividades centrais nas estratégias que definem o futuro da saúde no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Cláudio Allgayer, presidente da FEHOSUL, comentou sobre o papel fundamental desempenhado por Pedro Westphalen na defesa dos interesses da saúde em Brasília. Ele elogiou o comprometimento do parlamentar com os diferentes setores econômicos ligados à saúde e sua boa relação com agências reguladoras como Anvisa e Ministério da Saúde. Recentemente, no dia 3 deste mês aconteceu a primeira reunião da Frente Parlamentar, reunindo lideranças representativas de todo o Brasil em um evento realizado em Porto Alegre pela FEHOSUL junto à Federação RS.
O engajamento ativo organizações como a SBAC — responsável pela coordenação da construção da PNDL — juntamente com encontros regionais promovidos por instituições como FEHOSUL indicam uma mobilização significativa do setor diante das votações iminentes. Para gestores laboratoriais e prestadores desses serviços diagnósticos, os desdobramentos dessa proposta podem redefinir as normas relacionadas à organização financeira e à qualidade dos serviços diagnósticos no Brasil nos próximos anos.