Além disso foram mencionados outros avanços como: prorrogação do Convênio ICMS 01/99 até 2026 com isenções fiscais; MP 1.301/2025 referente ao programa “Agora Tem Especialistas”, inspirado no PL 5.413/2019 permitindo conversão dívida fiscal em serviços médicos; incremento previsto na Portaria SAES/MS nº 4.105/2026 referente à terapia renal substitutiva através hemodiálise aumentando em 10% este atendimento especial.
Prioridades para 2026
Pela agenda proposta para este ano restam quatro frentes prioritárias cada qual sustentada por objetivos específicos.
No tocante à regulação sobre inteligência artificial (PL 2338/2023), foi destacado por Westphalen a urgência desta temática afirmando: “A inteligência artificial é uma realidade permanente”. A proposta se baseia em três pilares: marco legal conforme PL citada definindo princípios direitos deveres ao desenvolvimento dessas tecnologias; supervisão feita pela Autoridade Nacional de Proteção Dados (ANPD) responsável por fiscalizar regulamentação aplicação sanções; classificação segundo níveis risco exigindo requisitos mais rigorosos quando aplicado à saúde diagnósticos médicos.
No contexto relacionado à jornada “6 por 1” (PECs 8/2025;221/2019; PL1838/2026), foi defendido por ele diálogo buscando soluções equilibradas entre melhoria condições trabalhistas enquanto salvaguardam sustentabilidade financeira prestadores – condição essencial para geração empregos continuidade atendimento público.
A posição setorial apresenta três pontos centrais: flexibilização regime “12 por 36”, valorização acordos coletivos sustentabilidade geral área.
Os resultados negociações até agora são considerados insuficientes mas advindos entendimento mútuo partes envolvidas: “não está ideal ainda mas estaria muito pior ausência diálogo” ressaltou.“É via comunicação transparente realista convergente que encontramos soluções eficazes”, completou.
E quanto à pejotização proposta referência PL1675/2022 estabelece critérios claros diferenciar terceirização legítima contratação irregular profissionais pessoa jurídica.
A Frente propõe três enfoques: definição legal contratação regras claras separação vínculo legítimo fraude proteção trabalhador assegurando direitos profissionais saúde segurança jurídica garantindo flexibilidade necessária sem impactar modelos legítimos prestação serviços especializados.
Dentre pautas trabalhistas acompanhadas estão proteção gestantes ambiente hospitalar adicional insalubridade profissionais saúde regulamentação periculosidade setor.
No tocante categorias profissionais debates envolvem piso salarial nacional jornada trabalho adequada dimensionamento equipes enfermagem médicos técnicos.
Ainda são apresentadas propostas específicas valorização regulamentação enfermeiros médicos fisioterapeutas psicólogos farmacêuticos demais profissões área saúde .
Primeira reunião semestre antecede retomada trabalhos Congresso concentrados semana seguinte Brasília.
Frente sinalizou manter articulação suprapartidária poder público prestadores sociedade civil visando avançar pautas pertinentes setor.
Durante atividade dirigentes representantes puderam dialogar diretamente deputado apresentando novas ideias dados sugestões soluções serem discutidas já próxima reunião Brasília.
Participantes presentes
Jantar oferecido grupo amigos deputado Westphalen contou com mais de 190 participantes incluindo dirigentes entidades nacionais gaúchas hospitais operadoras laboratórios indústria equipamentos instituições ensino.
Dentre lideranças presentes destacaram-se:
Alfredo Guilherme Englert (Santa Casa Porto Alegre); Bernardo Almeida Marques Costa(Superintendente Complexo Hospitalar Astrogildo Azevedo Santa Maria); Breno Figueiredo Monteiro(Presidente CNSaúde/FENAESS); Bruno Sobral( Diretor Executivo Federação Nacional Saúde Suplementar – FenaSaúde); Cassio Roberto Gonçalves(Diretor Administrativo Hospital São Vicente Paulo Passo Fundo); Cláudio Allgayer(FEHOSUL); Cláudio Oliveira(Conselheiro SINDIHOSPA); Daniel Giaccheri(Vice-presidente SINDIHOSPA sócio fundador Grupo São Pietro); Daniel Morandi(Prefeito Serafina Corrêa); Eduardo Amaro(Presidente Conselho Administração ANAHP); Elita Herrmann(CEO Hospital Sapiranga); Fernando Lorenz(Diretor-Presidente Grupo DiagLaser); Flávio Abreu(Presidente Conselho Administração CRA-RS); Flaviano Ventorim(Presidente Confederação Santas Casas Hospitais Filantrópicos – CMB); Franco Pallamolla(Presidente Conselho Administração LIFEMED); Frederico Borges(Diretor Relações Institucionais Associacao Brasileira Planos Saude – Abramge); Gerson Junqueira Jr.(Presidente AMRIGS); Gilmar Dalla Roza(CEO Health Meeting Brasil); Glênio Machado(Diretor Oncotrata); Henri Siegert Chazan(Presidente SINDIHOSPA); Hilton Roese Mancio(CEO Tacchini Saúde); Iton Barros(Diretor Executivo Associao Brasileira Centros Diálise Transplante – ABCDT ); Izadora Silveira(Gerente Relações Institucionais Santa Casa Porto Alegre ); Jader Pires( CEO Santa Casa Porto Alegre ); João Batista Feijó( Diretor Executivo Corporativo AESC mantenedora Hospital Mãe Deus ); José Mauro(Diretor Projetos Especiais ANADEM ); Lisiane Fagundes( Secretária Saúde RS ); Luciano Zuffo(Sócio fundador Grupo São Pietro ); Luciney Bohrer(Adminstrador Hospital Clínicas Passo Fundo ); Luís Carlos Bolzan(Gerente Relações Institucionais Hospital Virvi Ramos Caxias Sul ); Luiz César Leal(Presidente SINDILAC ); Luiz Fernando Barcelos(Superintendente Sociedade Brasileira Análises Clínicas – SBAC ) ; Luiz Fernando Silva(Superintendente Federaçao Brasileira Hospitais – FBH ) ; Marcelo Abreu(Conselheiro SINDIHOSPA) ; Marcelo Cardozo(Presidente Grupo DOC) ; Marcelo Marsillac Matias(Presidente Simers) ; Marco Aurélio Ferreira(Diretor Executivo ANAHP ) ; Mauricio Guimarães(Presidente Sindicato Hospitais Pelotas) ; Mauro Sparta(Conselheiro AMRIGS) ; Michele Alves(Gerente Executiva Saúde Digital Brasil ); Milena Oliveira(Gerente Sênior/Superintendente Relações Governamentais Rede D’Or SulAmérica ); Milva Pagano(Diretora Executiva Associação Brasileira Medicina Diagnóstica – Abramed ) ; Paulo Emílio Morassutti(Vice-presidente AMRIGS) ; Rafael Arantes(Corporate Affairs DASA) ; Rogério Franklin(Vice-Presidente Federação RS) ; Sérgio Rocha(Presidente Instituto Ética Saúde) ; Vanderson Becker(Diretor Corporativo Financeiro Hospital São Vicente Paulo Passo Fundo ) ; Wilson Shcolnik(Diretor Relações Institucionais SBPC ML).
Dentre lideranças presentes destacaram-se:
Alfredo Guilherme Englert (Santa Casa Porto Alegre); Bernardo Almeida Marques Costa(Superintendente Complexo Hospitalar Astrogildo Azevedo Santa Maria); Breno Figueiredo Monteiro(Presidente CNSaúde/FENAESS); Bruno Sobral( Diretor Executivo Federação Nacional Saúde Suplementar – FenaSaúde); Cassio Roberto Gonçalves(Diretor Administrativo Hospital São Vicente Paulo Passo Fundo); Cláudio Allgayer(FEHOSUL); Cláudio Oliveira(Conselheiro SINDIHOSPA); Daniel Giaccheri(Vice-presidente SINDIHOSPA sócio fundador Grupo São Pietro); Daniel Morandi(Prefeito Serafina Corrêa); Eduardo Amaro(Presidente Conselho Administração ANAHP); Elita Herrmann(CEO Hospital Sapiranga); Fernando Lorenz(Diretor-Presidente Grupo DiagLaser); Flávio Abreu(Presidente Conselho Administração CRA-RS); Flaviano Ventorim(Presidente Confederação Santas Casas Hospitais Filantrópicos – CMB); Franco Pallamolla(Presidente Conselho Administração LIFEMED); Frederico Borges(Diretor Relações Institucionais Associacao Brasileira Planos Saude – Abramge); Gerson Junqueira Jr.(Presidente AMRIGS); Gilmar Dalla Roza(CEO Health Meeting Brasil); Glênio Machado(Diretor Oncotrata); Henri Siegert Chazan(Presidente SINDIHOSPA); Hilton Roese Mancio(CEO Tacchini Saúde); Iton Barros(Diretor Executivo Associao Brasileira Centros Diálise Transplante – ABCDT ); Izadora Silveira(Gerente Relações Institucionais Santa Casa Porto Alegre ); Jader Pires( CEO Santa Casa Porto Alegre ); João Batista Feijó( Diretor Executivo Corporativo AESC mantenedora Hospital Mãe Deus ); José Mauro(Diretor Projetos Especiais ANADEM ); Lisiane Fagundes( Secretária Saúde RS ); Luciano Zuffo(Sócio fundador Grupo São Pietro ); Luciney Bohrer(Adminstrador Hospital Clínicas Passo Fundo ); Luís Carlos Bolzan(Gerente Relações Institucionais Hospital Virvi Ramos Caxias Sul ); Luiz César Leal(Presidente SINDILAC ); Luiz Fernando Barcelos(Superintendente Sociedade Brasileira Análises Clínicas – SBAC ) ; Luiz Fernando Silva(Superintendente Federaçao Brasileira Hospitais – FBH ) ; Marcelo Abreu(Conselheiro SINDIHOSPA) ; Marcelo Cardozo(Presidente Grupo DOC) ; Marcelo Marsillac Matias(Presidente Simers) ; Marco Aurélio Ferreira(Diretor Executivo ANAHP ) ; Mauricio Guimarães(Presidente Sindicato Hospitais Pelotas) ; Mauro Sparta(Conselheiro AMRIGS) ; Michele Alves(Gerente Executiva Saúde Digital Brasil ); Milena Oliveira(Gerente Sênior/Superintendente Relações Governamentais Rede D’Or SulAmérica ); Milva Pagano(Diretora Executiva Associação Brasileira Medicina Diagnóstica – Abramed ) ; Paulo Emílio Morassutti(Vice-presidente AMRIGS) ; Rafael Arantes(Corporate Affairs DASA) ; Rogério Franklin(Vice-Presidente Federação RS) ; Sérgio Rocha(Presidente Instituto Ética Saúde) ; Vanderson Becker(Diretor Corporativo Financeiro Hospital São Vicente Paulo Passo Fundo ) ; Wilson Shcolnik(Diretor Relações Institucionais SBPC ML).