Após um período de dois meses sem discussões significativas, senadores intensificaram as negociações sobre a criação de uma política nacional voltada para minerais críticos e estratégicos. Essa movimentação surpreendeu organizações que monitoram o tema, considerado essencial para a economia brasileira e sua inserção nas cadeias produtivas globais.
Em maio, a proposta de lei 2.780/24, elaborada pelo deputado Zé Silva (União Brasil-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa legislação estabelece uma Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos, oferecendo incentivos governamentais e priorizando o licenciamento de projetos do setor. Desde então, entidades representativas de comunidades indígenas e tradicionais, trabalhadores e pesquisadores têm buscado convencer os senadores a incluir mais garantias sociais e ambientais no projeto, que avançou na Câmara sem o devido diálogo social.
Recentemente, surgiram surpresas para essas organizações com a introdução de um novo projeto de lei que discute a política para minerais críticos e estratégicos. O PL 4.443/25, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi colocado na agenda da reunião da Comissão de Infraestrutura na terça-feira, 14 de julho. A análise desse texto é terminativa, o que significa que, se aprovado pela comissão, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados sem debate adicional no plenário. Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou um pedido coletivo de vista do projeto, apoiado por outros senadores, resultando na não votação da proposta.
Durante a mesma reunião, senadores solicitaram uma sessão extraordinária da comissão ainda nesta semana ou na próxima – justo quando o Congresso deve entrar em recesso – para reexaminar a proposta apresentada por Calheiros.
Entre o final de junho e o início de julho, a única audiência pública programada para discutir o PL aprovado pela Câmara foi cancelada em duas ocasiões. Um grupo de senadores alinhados ao governo também apresentou um requerimento buscando acelerar a tramitação do projeto, visto como prioridade pelo presidente Lula.
“Estamos diante de uma política que terá impactos profundos nos territórios, na economia e nos direitos de milhares de pessoas. Não é aceitável que um assunto dessa magnitude seja tratado apenas entre governo, Congresso e setor empresarial mineral”, afirmou Maíra Pankararu, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O papel estratégico do Brasil no mercado global de minerais críticos
O Brasil detém algumas das maiores reservas mundiais de minerais essenciais à produção de painéis solares, turbinas eólicas e baterias para veículos elétricos. Esses elementos são fundamentais na transição energética, processo que busca substituir combustíveis fósseis – responsáveis por agravar a crise climática – por fontes mais limpas. Assim, o país vem atraindo cada vez mais interesse tanto de governos estrangeiros quanto de empresas internacionais interessadas em explorar seus recursos minerais. Contudo, essa exploração tem ocorrido predominantemente focada na extração primária, sem promover o desenvolvimento industrial necessário para gerar empregos e tecnologias no Brasil. Além disso, essa prática ameaça terras protegidas e comunidades locais.
Por que isso é relevante?
- Conforme dados do Instituto Igarapé, o Brasil está entre os países com as maiores reservas globais de minerais críticos: possui 94% das reservas mundiais de nióbio e 22% do grafite; além disso, detém 16% das reservas globais de níquel e é o segundo maior detentor de terras raras com 23% do total.
- A Agência Nacional de Mineração (AMN) aponta que as maiores reservas estão situadas em Minas Gerais, Goiás, Pará, Bahia e Amazonas.
Diante desse cenário, oito entidades – incluindo Apib, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – juntamente com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista apresentaram sugestões visando modificar aspectos do projeto do deputado Zé Silva.
As propostas visam garantir proteções como a obrigatoriedade da consulta aos povos tradicionais afetados por projetos minerários; criação de programas para diversificação econômica; inclusão da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização dos Minerais Críticos e Estratégicos; além do fortalecimento do controle estatal sobre as atividades das empresas estrangeiras no setor.
No entanto, até o momento não há indícios claros de que essas sugestões serão levadas em conta pelos senadores durante os processos legislativos. Para os representantes dessas organizações sociais, o avanço dos projetos sem diálogo representa riscos significativos tanto para as comunidades quanto para o meio ambiente.
“Não se trata apenas da extração de insumos utilizados em baterias ou tecnologias digitais. Estamos abordando questões fundamentais como água, territórios afetados pela mineração e direitos das comunidades envolvidas”, declarou Cássia Lopes, assessora política do Inesc.
“Quando as contribuições sociais são ignoradas aumentam as chances da política ser dominada pelos interesses econômicos mais poderosos – especialmente aqueles ligados ao setor empresarial interessado na expansão da exploração mineral. Isso pode resultar em políticas focadas apenas em acelerar projetos sem garantir proteções ambientais ou sociais adequadas”, completou Lopes.
Pankararu concorda: “A participação social torna as políticas públicas mais legítimas e eficazes. Falamos sobre democracia aqui. São nesses espaços que surgem questões frequentemente negligenciadas pelos tomadores de decisão.”
De acordo com Pankararu, os impactos da mineração sobre povos indígenas e comunidades tradicionais não são questões futuras; elas já estão ocorrendo atualmente. A abertura para novas áreas destinadas à exploração mineral nas proximidades das terras protegidas geralmente acarreta conflitos fundiários crescentes bem como desmatamento e poluição hídrica. Além disso, problemas sociais como aumento da violência e exploração sexual são frequentemente associados a esses processos.
Um levantamento feito pelo Observatório da Transição Energética revela que existem cerca de 2 mil requerimentos para exploração envolvendo 27 tipos diferentes de minerais (como lítio e cobre) localizados próximos ou dentro das Terras Indígenas – sendo que 38 delas já sofrem impactos devido a projetos ativos.
“Não se trata de atrasar o desenvolvimento econômico. Nós indígenas queremos participar desse progresso desde que respeitados nossos direitos fundamentais”, comentou Pankararu.
Diferenciações entre os projetos legislativos debatidos
Ambos os projetos discutidos (o PL 2.780 oriundo da Câmara dos Deputados e o PL 4.443 proveniente do Senado) abordam a criação da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos com poucas distinções entre si.
O relator do PL na Comissão de Infraestrutura é o senador Wilder Morais (PL-GO), quem incorporou diversos pontos presentes no projeto anterior ao PL 4.443; dentre eles está a criação de um fundo garantidor para atividades minerárias assim como um Conselho Nacional responsável pela Industrialização dos Minerais Críticos ou Estratégicos.
Ambos os textos preveem incentivos fiscais às empresas mineradoras além da agilização nos processos relacionados ao licenciamento ambiental daqueles projetos contemplados pela nova política estabelecida – uma medida conhecida como “Licenciamento Ambiental Especial” conforme estipulado pela nova Lei Geral do Licenciamento aprovada no ano passado frequentemente referida como “PL da Devastação”. De acordo com essa legislação recém-aprovada as iniciativas consideradas estratégicas terão prioridade na análise dos pedidos relacionados ao licenciamento ambiental.
Além disso, o projeto analisado no Senado propõe também novas “Zonas de Processamento Mineral” visando aumentar as cadeias produtivas – algo ausente no texto originário da Câmara dos Deputados – permitindo assim maior agilidade nos licenciamentos desses empreendimentos minerários localizados nessas áreas específicas.
Apesar das duas propostas enfatizarem a soberania nacional como princípio fundamental elas diferenciam-se quanto ao controle estatal sobre decisões estratégicas relativas à exploração mineral.
O projeto já aprovado pela Câmara inclui mecanismos onde órgãos competentes juntamente com a Agência Nacional de Mineração realizariam triagens antes da validação (homologação) em caso mudanças no controle societário relacionado às empresas detentoras dos direitos minerários ou contratos internacionais envolvendo fornecimento mineral influenciando diretamente na segurança econômica ou geopolítica brasileira. Por outro lado,o PL 4.443 atualmente em discussão não menciona homologação alguma; ele prevê apenas acompanhamento pelas decisões do Conselho Nacional referentes às mudanças no controle societário das companhias envolvidas nesse setor estratégico.
Para representantes do Inesc mesmo esse PL oriundo da Câmara carece ainda das necessárias salvaguardas à proteção efetiva da soberania nacional.
“Para nós é fundamental que o Brasil não continue apenas extraindo recursos minérios sem agregar valor algum ou desenvolver tecnologia localmente nem fortalecer sua indústria nacional garantindo retorno adequado à sociedade”, afirmou Lopes.“Neste debate soberania significa garantir ao Estado brasileiro instrumentos apropriados visando orientar adequadamente à exploração mineral conforme interesses públicos”. “Não basta simplesmente atrair investimentos; temos que questionar: quem realmente ganha? Quem decide? Quem controla? E qual é efetivamente impacto nos territórios?”
Soberania mineral crítica nas eleições brasileiras
A questão relacionada à soberania nacional ganhou destaque após movimentos recentes envolvendo a mineradora Serra Verde – única empresa brasileira explorando comercialmente terras raras até então. Em abril deste ano essa mineradora anunciou sua aquisição pela USA Rare Earth por US$ 2 bilhões numa fusão considerada histórica segundo especialistas dessa área; objetivando criar uma multinacional capaz gerenciar toda cadeia produtiva vinculada às terras raras desde extração até processamento desses elementos necessários na fabricação dos superímãs usados em carros elétricos entre outros produtos tecnológicos militares.
No novo arranjo corporativo brasileiro poderá novamente se restringir somente à atividade inicial ligada à extração desses minerais sendo esta etapa caracterizada por seu menor valor agregado enquanto etapas subsequentes ficarão sob responsabilidade internacional principalmente Reino Unido França Estados Unidos segundo informações divulgadas pela USA Rare Earth.
A Serra Verde não é uma exceção no contexto brasileiro onde outras mineradoras internacionais atuam explorando minerais críticos especialmente em Minas Gerais onde companhias australianas estão realizando licenciamentos ambientais voltados à extração dessas terras raras enquanto pequenas comunidades enfrentam sérios desafios decorrentes das operações realizadas pela Sigma – empresa cotada nas bolsas canadenses americanas brasileiras dedicada à exploração lítio nessa região específica conhecida Vale Jequitinhonha .
As preocupações relacionadas à soberania nacional nesse âmbito também foram abordadas pelos dois principais candidatos presidenciais nas eleições deste ano: presidente Lula argumenta frequentemente contra posição meramente exportadora ressaltando importância parcerias globais visando compartilhamento tecnológico desenvolvendo indústria própria aqui dentro país .
“Não temos preferência nem veto contra ninguém – seja chinês alemão francês japonês americano todos são bem-vindos desde que respeitem nossa soberania . Os minerais críticos pertencem ao Brasil queremos explorar esses recursos internamente”, declarou Lula durante evento realizado em Campinas-SP mês passado .
Poucos dias depois , Flávio Bolsonaro , pré-candidato presidencial pelo PL , também manifestou-se sobre questão . Após encontro realizado com presidente Donald Trump afirmou pretender estabelecer parcerias duradouras EUA especificamente voltadas setor terras raras outros minerais críticos . Em março último , durante evento promovido extrema-direita americana , já havia declarado Brasil seria solução encontrada EUA acabar dependência chinesa nesse tipo recurso mineral .
Nesse cenário , aprovação marco regulatório abrangente acerca setor tornou-se prioridade governo Lula cujo presidente reuniu seus ministros diversos especialistas dialogar sobre necessidades referentes aos minerais críticos dia 10 julho último enfatizando papel ativo Estado Brasileiro neste segmento promovendo desenvolvimento industrial interno .