Em meio à tramitação do projeto de lei 2.564/2025 na Câmara dos Deputados, que propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) corre o risco de ter cerca de 70% de suas ações na Amazônia prejudicadas. Isso inclui atividades essenciais como o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, avaliou que as mudanças previstas no projeto impactam diretamente o “embargo remoto” – autuações preventivas realizadas com base em imagens de satélite que identificam desmatamentos ilegais – e a apreensão e destruição de equipamentos usados em crimes ambientais.
Essas estratégias têm sido cruciais para a fiscalização ambiental e foram determinantes para a redução do desmatamento nos últimos anos. No entanto, o PL proposto pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) pode dificultar a aplicação dessas medidas, o que coloca em xeque a meta de alcançar a menor taxa de desmatamento da série histórica ainda este ano.
Atualmente, o Ibama utiliza sistemas de detecção remota, como o Deter, para identificar alertas de danos ambientais e realizar embargos preventivos. Essas ações têm sido fundamentais para inibir infrações e punir os responsáveis.
A possibilidade de veto ao embargo remoto, conforme previsto no projeto, preocupa organizações e especialistas em proteção ambiental. Para eles, a notificação prévia do infrator antes do embargo pode comprometer a eficácia das ações e favorecer os criminosos.
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Distrito Federal ressaltou a importância dos dispositivos de detecção remota na fiscalização, visto que o déficit de servidores e de infraestrutura compromete a atuação em áreas extensas e de difícil acesso.
O diretor do Ibama destacou que o embargo remoto foi fundamental para evitar um aumento no desmatamento em 2025. A aplicação dessas medidas, em larga escala e de forma preventiva, contribuiu significativamente para a redução das taxas de desmatamento na região amazônica.
Diante da possibilidade de aprovação do projeto de lei, o Ibama alerta para os impactos negativos que essa medida pode gerar, prejudicando não apenas a atuação do instituto, mas o combate ao crime ambiental como um todo. A fiscalização e punição dos infratores podem ser comprometidas, colocando em risco os avanços conquistados na proteção do meio ambiente.