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É difícil imaginar que Ricardo Salles poderia prever a dimensão dos danos causados pela aprovação apressada de uma série de projetos pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Em apenas dois dias, essas propostas foram encaminhadas, facilitando a fiscalização de crimes ambientais, reduzindo a proteção da vegetação nativa e ampliando os poderes do Ministério da Agricultura. Tais ações podem resultar no aumento do desmatamento e agravar as mudanças climáticas.
Este cenário surgiu após o Dia do Agro – que se estendeu por toda uma semana –, como resultado de uma articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção era aprovar rapidamente várias propostas consideradas prioritárias para o agronegócio, mas prejudiciais ao meio ambiente.
Entre as iniciativas voltadas para seguros rurais, ampliação de crédito e incentivos aos agricultores, outras quatro propostas controversas foram votadas sem o devido debate, o que levou o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a caracterizá-las como um “retrocesso inimaginável”.
“Nunca poderíamos supor que no século 21, após tantas conquistas – com o Brasil sendo reconhecido por sua legislação ambiental avançada –, estaríamos presenciando uma degradação das leis para favorecer interesses particulares de setores que operam fora da legalidade e irresponsavelmente em relação à conservação ambiental”, declarou Capobianco em coletiva de imprensa no dia 20 de maio. Ele ressaltou que essas ações têm um impacto sem precedentes na gestão ambiental do país.
Essas declarações foram feitas após algumas propostas terem avançado na terça-feira sem resistência do governo. Poucas horas depois, outros dois projetos ainda mais prejudiciais ao meio ambiente foram aprovados com facilidade.
O PL 2.564/2025 é considerado o mais grave devido às suas consequências práticas imediatas. A versão inicial deste projeto proibia o embargo de áreas onde fossem detectados crimes ambientais por imagens de satélite. O chamado “embargo remoto” é uma ferramenta crucial para a fiscalização ambiental no Brasil e foi essencial nos últimos anos para combater o desmatamento.
Conforme noticiamos anteriormente em março, essa proposta poderia afetar até 70% das ações realizadas pelo Ibama na Amazônia. O texto original impedia “a imposição de embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infrações resultantes da supressão da vegetação”.
Entretanto, uma negociação de última hora entre a bancada do PT e ativistas ambientais resultou em uma modificação no texto. Embora a proibição explícita dos embargos remotos tenha sido removida, ainda assim será mais difícil para os órgãos fiscalizadores atuarem, já que agora é necessário notificar previamente o infrator antes do embargo ser aplicado.
Essa nova exigência representa um obstáculo significativo ao combate aos crimes ambientais. Atualmente, o Ibama e outros órgãos utilizam essa tecnologia para agilidade nas operações, visto que é impraticável monitorar todo o território nacional apenas com fiscais no campo. Por meio das imagens de satélite, quando identificam desmatamento em andamento, os analistas cruzam dados com o Cadastro Ambiental Rural para verificar se a propriedade tem autorização para realizar tal atividade.
Quando há indícios de ilegalidade, eles podem embargar preventivamente a área. Esse embargo significa que produtos como gado ou soja provenientes dessa região não podem ser vendidos e as instituições financeiras não podem oferecer crédito à propriedade.
Vale destacar que essa é uma medida cautelar para evitar danos contínuos. Após isso, um processo administrativo é aberto e o proprietário tem oportunidade de se defender. Somente após a conclusão desse processo – se for confirmado que houve ilegalidade – é que ele poderá enfrentar penalidades como multas. Se tudo estiver conforme a lei e a derrubada tiver autorização adequada, basta apresentar essa documentação no sistema e o embargo é suspenso.
Com a nova legislação aprovada na Câmara – que ainda precisa ser analisada pelo Senado –, essa agilidade poderá ser comprometida. O novo procedimento exige notificação prévia com um “prazo razoável” para resposta do proprietário antes da aplicação do embargo; isso pode permitir que desmatamentos ilegais ocorram integralmente antes da ação fiscalizadora ser efetivada. É importante lembrar que aproximadamente 90% do desmatamento na Amazônia apresenta indícios de ilegalidade.
“Se hoje controlássemos infrações de trânsito apenas com agentes visíveis nas esquinas ou escondidos atrás de árvores nas rodovias sob pretexto de problemas tecnológicos potenciais seria absurdo”, comparou André Lima, secretário de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente. “É simplesmente surreal”, concluiu ele.
Momentos bizarros também marcaram as discussões na sessão: durante a defesa pela aprovação de outro projeto controverso relacionado ao pacote anti-ambientalista, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, fez declarações negacionistas: “O governo falhou em suas ações ambientais; aumentou o desmatamento e espalha mentiras com dados fabricados.”
Embora alguns setores possam criticar o governo atual, um fato inegável é que houve uma redução aproximada de 50% no desmatamento nos últimos três anos se comparado às taxas deixadas pela administração Bolsonaro. Essa informação provém não apenas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mas também é confirmada por diversas instituições globais dedicadas ao monitoramento por satélites.A questão central é que ao combatermos o desmatamento também estamos lidando com aqueles que lucram com essas atividades ilícitas.
Além disso, outros dois projetos igualmente prejudiciais avançaram nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Antes da votação sobre crimes ambientais mencionada anteriormente, os deputados aprovaram uma redução significativa – quase 40% – da Floresta Nacional do Jamanxim localizada em Novo Progresso (PA), num movimento também considerado inusitado dentro das normas legislativas esperadas.
A Floresta Nacional tem sido alvo constante de tentativas de diminuição desde sua criação em 2006 como parte dos esforços para conter o avanço do desmatamento em torno da BR-163 — estrada que liga Cuiabá a Santarém. Na época da criação dessa unidade de conservação havia famílias residentes na área delimitada e elas deveriam ser indenizadas para deixar seus lares; porém esse processo não avançou adequadamente e novas invasões ocorreram na região gerando conflitos fundiários.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, foi apresentado um projeto visando transformar parte da Floresta Nacional em uma Área de Proteção Ambiental (APA), outra modalidade menos restritiva quanto aos usos permitidos. Contudo esse projeto não foi votado durante todos esses anos até ser recuperado recentemente nesse pacote legislativo referente ao Dia do Agro. Assim que percebeu sua inclusão no pacote legislativo mencionado anteriormente, o governo Lula retirou-o na manhã do dia 19.
Contudo, logo após essa retirada pelo governo federal,o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reapresentou idêntico texto como se fosse um projeto próprio — ação esta suscetível a questionamentos legais. Capobianco criticou: “Esse tipo de alteração não pode acontecer dessa maneira; deve haver justificativas técnicas e científicas sólidas além da consulta pública necessária antes das alterações nos limites das unidades conservacionistas.”
Na quarta-feira seguinte ao início das discussões sobre esse projeto foi aprovado um requerimento urgente e rapidamente tanto esse item quanto seu mérito foram votados favoravelmente pelos parlamentares presentes.
Ao anunciar o início desse processo legislativo sobre a proposta mencionada acima,o presidente Hugo Motta fez referência direta ao ex-governador do Pará Helder Barbalho — presente na mesa diretora durante a votação — indicando sua influência nas deliberações legislativas relacionadas à Floresta Nacional. Barbalho busca uma candidatura ao Senado pelo Pará e possivelmente aproveitará essa mudança em sua campanha eleitoral futura. Motta alegou: “Barbalho solicitou essa votação.” No entanto vale destacar que ele não possui cargo eletivo atualmente; isso levanta questionamentos sobre sua influência nos processos parlamentares.
“Antes de prosseguir com os itens seguintes gostaria de cumprimentar Helder Barbalho ex-governador do Pará presente aqui conosco hoje; ele solicitou essa votação por ser um desejo antigo da população daquela região trazendo perspectivas maiores quanto à produtividade local bem como geração empregos,” disse Motta durante sua declaração.
Além disso,um terceiro projeto aprovado retira as proteções dos campos nativos em todo território nacional, abrangendo vegetações fora das florestas existentes; segundo análise feita pelo Ministério do Meio Ambiente mais de 50 milhões de hectares desses habitats poderão ser desmatados sem qualquer autorização ou controle efetivo.
Por fim,um quarto projeto estabelece um super Ministério da Agricultura, garantindo à pasta autoridade sobre todas as normas relacionadas às espécies relevantes para produção agrícola — algo que subordina as políticas ambientais aos interesses agropecuários.
Desde então qualquer norma ou decisão técnica relacionada às espécies vegetais ou animais utilizadas economicamente dependerá previamente da autorização desse ministério responsável pela agricultura.
Esse projeto já havia sido apresentado anteriormente sem movimentação até agora ter recebido urgência aprovada nesta terça-feira; nesta quinta-feira à tarde seu mérito foi ratificado pelo plenário antes de seguir ao Senado.
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