Durante uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, profissionais da área da saúde expressaram suas preocupações sobre o aumento do imposto de importação para produtos médicos, alertando que isso pode elevar os custos hospitalares e impactar negativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em um atendimento mais caro para a população.
A audiência foi convocada devido à Resolução 852/26, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aumentou as alíquotas de importação para máquinas, equipamentos e produtos nas áreas de informática e telecomunicações — itens que são essenciais para hospitais, clínicas e laboratórios.
Consequências diretas para hospitais e o SUS
Os especialistas presentes no debate afirmaram que a nova política tributária impactará especialmente os equipamentos avançados utilizados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização em hospitais, elevando os custos operacionais tanto do setor público quanto do privado na saúde.
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ressaltou que as repercussões podem ser significativas para a viabilidade do setor.
“O problema com essa resolução está no processo: não houve audiência pública, as entidades não foram consultadas e não foi realizada uma análise do impacto regulatório”, afirmou ele.
Ele também mencionou uma previsão de aumento nos custos operacionais de até 11% para hospitais e laboratórios, conforme demonstrado durante a audiência.
Efeito dominó sobre o SUS e instituições filantrópicas
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), destacou que o efeito dessa mudança tributária não se limita à indústria, afetando diretamente o sistema público de saúde.
“Esse aumento se transforma em custos adicionais que impactam diretamente o SUS, considerando a importância dessas instituições”, afirmou.
Ele argumentou ainda que os hospitais filantrópicos absorvem parte da demanda do SUS e acabam transferindo esses custos elevados, pressionando ainda mais o sistema público.
Pequenos hospitais enfrentam maiores dificuldades
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) apontou que as instituições menores serão as mais prejudicadas, podendo haver impactos nos prazos para exames e cirurgias.
Graccho Alvim Neto, vice-presidente da FBH, chamou atenção para os efeitos sistêmicos:
“A carga tributária não se limita à indústria; ela também afeta o paciente e gera incertezas jurídicas que dificultam investimentos na área.”
Indústria expressa preocupação com desestímulo à inovação tecnológica
Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), enfatizou que o setor não deve ser tratado como um meio para aumento da arrecadação tributária.
“Aumentar o imposto de importação sobre produtos que claramente não são fabricados no país é incoerente”, declarou.
Debate parlamentar sobre acesso à saúde
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), responsável pela solicitação da audiência, informou que requererá uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir os efeitos dessa medida.
“O tema em pauta não se refere apenas a questões tarifárias ou balança comercial; estamos abordando o acesso da população brasileira à tecnologia avançada na área da saúde”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Câmara dos Deputados. Reportagem: Emanuelle Brasil | Edição: Rachel Librelon (14/04/2026). Foro: Renato Araújo / Câmara dos Deputados/Agência Câmara de Notícias. Edição SS.